O efeito da pandemia não podia ser previsto pelos contratantes, de modo que o Judiciário tem autorizado revisão de contratos em alguns casos
Empresas como Bares, Restaurantes ou Locações dentro de Shopping foram as mais afetadas, logo, esse tipo de comércio tem uma possibilidade maior de sucesso nessa revisão. Além disso, os lojistas de shopping são os que pagam mais caro pelo metro quadrado;
Embora existam leis aplicáveis referentes ao contrato de locação, a revisão dos contratos em geral também encontra respaldo nos artigos 478, 479 e 480 do Código Civil, segundo os quais, se a ocorrência de "acontecimentos extraordinários e imprevisíveis" (como uma pandemia) tornar a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, será possível pleitear a redução da prestação ou seu modo de execução.
Primeiramente precisamos avaliar o valor da sua locação. Geralmente aluguéis acima de R$ 3.000,00 são mais compensatórios para a propositura de ações. Além disso, precisamos avaliar a documentação desta locação.
São duas as possibilidades: fazer uma atuação extrajudicial para renegociação do contrato ou ingressar com ação revisional para redução, se a renegociação não funcionar.
Cada caso é um caso único. Temos que analisar cuidadosamente sua situação. Primeiramente precisamos avaliar toda a documentação para verificar se é viável realmente para seu Comércio entrar com uma ação para revisar o aluguel. Você pode consultar agora nosso escritório para verificar essa possibilidade;
Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Vaneska Donato de Araujo tem mais de 17 anos de experiência na área de Direito Empresarial e sólida formação acadêmica. Lecionou em diversas instituições, entre elas a Escola Paulista de Direito – EPD.
Apaixonada por tecnologia, depois de ter dedicado estudos em todas as vertentes do direito civil, especialmente o empresarial, recentemente acrescentou o viés do direito digital ao seu trabalho.
Advogou para grandes empresas brasileiras, nos setores de construção, siderurgia e varejo.
Atualmente, lidera uma equipe de profissionais multidisciplinares com o propósito de reunir, em um único lugar, todas as necessidades de seus clientes, em qualquer modelo de negócio, seja para prevenir o surgimento de demandas judiciais, seja para atuar da maneira menos custosa possível nos Tribunais.
Estamos preparados para atender também em inglês e francês.
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